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Prefeitura de Jataí inicia processo de regularização fundiária em terrenos de propriedade do Estado

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05/06/2024 às 05h03
Por: SITE
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Colmeia Park, em Jataí - Foto: Reprodução.
Colmeia Park, em Jataí - Foto: Reprodução.

REDAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Jataí estabeleceu um convênio com a Agência Goiana de Habitação -Agehab, a fim de otimizar o processo de regularização fundiária em vários setores de propriedade do Estado de Goiás no município de Jataí.

Servidores do município já foram designados para realizar o cadastramento dos moradores que serão beneficiados com a escritura do imóvel que ocupam.

Os setores abrangidos serão Conjunto Rio Claro, Colmeia Park, Vila Paraíso l e ll, Residencial Mauro Antônio Bento, Vila Mutirão e Estrela Dalva.

Ao todo 1.114 famílias serão beneficiadas com o processo de regularização fundiária. As atividades estão sobre a coordenação da Superintendência Municipal de Habitação. O órgão anunciou que fará um cronograma de atendimento, convocando os moradores para o cadastramento.

Saiba mais

A regularização fundiária urbana se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que tem como objetivo a regularização de ocupações clandestinas ou irregulares em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, dos 60 milhões de domicílios urbanos do país, 30 milhões não têm escritura, ou seja, metade dos imóveis do Brasil são irregulares.

Vários fatores levaram à irregularidade de imóveis no país, sendo um problema histórico proveniente de invasão, de loteamentos feitos sem observância da Lei, de terrenos e imóveis vendidos de forma ilegal e de construções sem projeto aprovado pelas Prefeitura Municipais. Ainda, a burocracia e o custo de uma regularização imobiliária também surgem como fatores que levam a observarmos esse número preocupante.

Vale ressaltar que não é somente imóveis que são irregulares. Existem inúmeros casos em que bairros inteiros estão juridicamente irregulares, fazendo com que, por este motivo, as prefeituras fiquem impedidas de levar infraestrutura básica para esses locais como água, luz, asfalto, calçamento e assim por diante.

A regularização fundiária permite que os locais tenham a possibilidade de receber esses investimentos de infraestrutura. Existem políticas públicas que possibilitam a regularização de imóveis que estão em área de interesse social a custo zero para a população. Este trabalho vem sendo realizado em todo país e fazendo com que a população consiga ter acesso a todos os serviços essenciais que merecem e são necessários.

 

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