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Audiência Pública discute implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em Maurilândia

Evento visa popularizar esta política pública e assegurar a entrega do Plano Anual de Aplicação dos Recursos dentro do prazo estabelecido ao Ministério da Cultura

06/06/2024 às 05h01
Por: SITE
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Audiência pública debateu implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em Maurilândia - Foto: Comunicação/Prefeitura Municipal
Audiência pública debateu implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em Maurilândia - Foto: Comunicação/Prefeitura Municipal

REDAÇÃO

No final do mês de maio, a Secretaria Municipal de Cultura de Maurilândia promoveu uma audiência pública para debater a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município.

Com recursos da Política Nacional Aldir Blanc já disponíveis, o Departamento de Cultura vem realizando escutas públicas para ouvir demandas, sugestões e, principalmente, explicar aos agentes culturais interessados sobre como esse dinheiro pode financiar seus projetos culturais.

Segundo a direção do evento, a audiência reuniu elementos para a construção do plano de aplicação anual de recursos com a presença da comunidade e teve como objetivo principal popularizar esta importante política pública, além de assegurar a entrega do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) dentro do prazo estabelecido ao Ministério da Cultura.

A realização desta Audiência Pública representa um passo na construção de estratégias e ações que visam fortalecer e promover a cultura em Maurilândia, garantindo que os recursos da PNAB sejam aplicados de maneira eficiente e transparente, em benefício da comunidade artístico-cultural do município.

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2023, é uma iniciativa derivada da Lei Aldir Blanc, lançada em 2020, com o propósito de auxiliar o setor artístico-cultural, profundamente impactado pela Pandemia da Covid-19. Esta política visa distribuir recursos para os entes municipais e estaduais ao longo de cinco anos, contemplando ações de fomento cultural, obras, reformas e aquisição de bens culturais, subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais, além da implementação da Política Nacional de Cultura Viva.

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