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Contemplados com a Lei Paulo Gustavo em Jataí deverão atualizar informações

Secretaria Municipal de Cultura atualizou documento do edital referente à prestação de informação final do projeto

11/07/2024 às 05h07
Por: SITE
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Lei Paulo Gustavo: atualização de informações evitará diligências adicionais e penalidades por falta de informações essenciais — Foto: Reprodução.
Lei Paulo Gustavo: atualização de informações evitará diligências adicionais e penalidades por falta de informações essenciais — Foto: Reprodução.

REDAÇÃO

A Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), alerta aos proponentes contemplados pelo Edital nº 004/2023 – Lei Paulo Gustavo em Jataí, para realizar a atualização do Anexo V – Relatório Simplificado de Execução de Projeto Cultural. A SMC, destaca que tem acompanhado as ações dos projetos que estão sendo executados por toda cidade e, com o encerramento de alguns deles, observou a necessidade de ajustes no relatório de prestação de contas.

Conforme o comunicado emitido pela administração municipal, a análise das prestações de informações recebidas até o momento revelou a falta de dados importantes e relevantes. Embora o relatório financeiro não seja obrigatório em primeira instância, a ausência de informações claras e concisas tem causado dificuldade na análise adequada dos relatórios.

A ação visa evitar diligências adicionais e possíveis penalidades por falta de informações essenciais, aos beneficiados pelo projeto. 

Os proponentes podem acessar a versão atualizada do Anexo V no site oficial da Prefeitura de Jataí, além disso, a equipe responsável pelo edital está disponível para esclarecer dúvidas e fornece suporte no preenchimento do relatório pelo Email [email protected], ou pelo telefone: (64) 3632-4037, WhatsApp: (64) 3632-4140.

Saiba mais

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.

A quem se destina

Profissionais da cultura, permitindo o acesso a recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.

Como funciona

Os entes federativos podem solicitar os recursos e cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov para ter acesso aos valores destinados. O Ministério da Cultura supervisiona a execução da Lei, mas não realiza os repasses diretamente aos beneficiários e sim ao estado, distrito federal ou município. Com a verba recebida o ente federativo lança editais, prêmios ou chamamentos públicos que podem ser acessados pelos profissionais de cultura.

Gestor

A Lei Paulo Gustavo é administrada pelo Ministério da Cultura.

Legislação

A Lei Paulo Gustavo foi instituída pela Lei Complementar nº 195/2022, e sua execução foi regulamentada e ajustada em 18/12/2023, pela Lei Complementar nº 202 para garantir a distribuição eficiente dos recursos e a execução de projetos em todo o território nacional, até 31/12/2024.

 

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